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O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de Santa Catarina, RESOLVE, na forma do art. 6º, XX, da Lei Complementar nº 75/93, RECOMENDAR à UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, à UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL, ao INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA e ao INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, na pessoa dos seus respectivos representantes legais, que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis.
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