CONQUISTAS E DERROTAS DA CIÊNCIA CATARINENSE: PIORA É EVITADA, MAS VELHOS ERROS SÃO MANTIDOS
21/05/2019 11:01
No dia 16 de maio foi disponibilizado ao público o parecer conclusivo dos relatores e a consequente Emenda Substitutiva Global ao PLC 0008.4/2019, que substituirá o projeto original do governo. Sendo fruto dos debates internos da Alesc e dos acordos negociados com o governo, as chances são muito grandes de que seja aprovada em plenário na próxima semana.
E qual o resultado para a CT&I? Vencemos apenas parcialmente. Preservou-se a função da Fapesc, não se garantiu seu 1% constitucional e perdeu-se o Conselho Estadual (órgão colegiado representativo, que existia no papel, mas não na prática). Se considerarmos as principais preocupações e propostas protocoladas pela SBPC-SC na CCJ, podemos dizer que conquistamos (ou deixamos de perder) a metade.
– O Art. 162, que pulverizava as verbas da Fapesc entre todos os órgãos do governo, foi retirado.
– A partilha meio a meio entre pesquisa agropecuária (1%) e a de todas as demais áreas (1%), prevista na Constituição, não ficou explicitada.
