CONFIRA AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES FEITAS PELO PARLAMENTO NA REFORMA DO GOVERNO CATARINENSE, INCLUINDO CT&I
23/05/2019 09:34
A emenda substitutiva global também altera pontos referentes ao fomento da pesquisa por parte do governo estadual. Foi retirado do texto original, por exemplo, o artigo 162, que abria a possibilidade dos recursos destinados à pesquisa científica e tecnológica e à pesquisa agropecuária garantidos pela Constituição Estadual serem aplicados em outros órgãos da administração estadual.
