CCT APROVA PROJETO QUE GARANTE RECURSOS DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL PARA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira, 5 de junho, o PLS 181/2016, que destina 20% do rendimento anual do Fundo Social do Pré-Sal para investimentos no desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Brasil.
A aprovação do PLS é uma vitória da comunidade científica, que, liderada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com o apoio da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), vem pleiteando junto aos congressistas a regulamentação e implementação do que prevê a lei que criou o Fundo, em 2010. O objetivo do projeto é garantir mais recursos para o financiamento de pesquisas e infraestrutura para o desenvolvimento de pesquisas no País – que compensaria, em parte, o grave estrangulamento orçamentário do setor nos últimos anos, em especial do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que hoje tem cerca de 80% de seus recursos contingenciados.
