SBPC/SC participa da Conferência Estadual de CT&I em Santa Catarina e da Conferência Regional Sul
A 5ª Conferência Regional Sul de Ciência, Tecnologia e Inovação aconteceu nos dias 25 e 26 de abril em Curitiba/PR, colocando em discussão os resultados das etapas territoriais e estaduais e encaminhando as demandas e prioridades da Região Sul para a 5ª CNCTI.
Maria Elisa Máximo (Secretária Regional da SBPC/SC)
Nos dias 25 e 26 de abril, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UFTPR), foi realizada a 5ª Conferência Regional Sul de Ciência, Tecnologia e Inovação, encerrando as etapas territoriais e estaduais da 5ª Conferência Nacional – 5ª CNCTI – que acontecerá entre 4 e 6 de junho, em Brasília. A Conferência Regional Sul reuniu e colocou em discussão os resultados das conferências estaduais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, envolvendo governos, empresas, academia e sociedade civil organizada na elaboração de proposições para a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024-2030 (ENCTI). A SBPC/SC se fez presente, acompanhando a comitiva catarinense juntamente com outros representantes da academia, movimentos sociais e do governo do estado.
Por um país justo, sustentável e desenvolvido: este é o mote da 5ª CNCTI que acontece depois de uma lacuna de 14 anos desde a última conferência, como um compromisso do governo federal de fomentar a participação social no debate e definição das políticas públicas para ciência, tecnologia e inovação. Os números são reveladores do quanto essa oportunidade era esperada depois do apagão científico vivido até início de 2023. Somente no âmbito das reuniões preparatórias para a 5ª CNCTI, já foram mais de 200 eventos entre conferências livres, reuniões temáticas, conferências municipais e estaduais.
A SBPC/SC participou ativamente dessa mobilização em nosso Estado, propondo e organizando uma importante Conferência Livre e integrando o Comitê Organizador da Conferência Estadual.
A Conferência Livre Mulheres e Meninas na Ciência: educação e promoção da equidade, permanência e interseccionalidades em todas as ciências reuniu, em 25 de março no Plenarinho da Assembleia Legislativa, mulheres cientistas de diferentes áreas e instituições para trocarem experiências e debaterem proposições que coloquem as desigualdades e violências de gênero – sobretudo, quando atravessadas por outros marcadores sociais da diferença como raça, etnia, deficiências etc – na agenda da elaboração de políticas públicas para CT&I. Participaram presencialmente dessa conferência aproximadamente 90 pessoas e a transmissão online das três sessões de trabalho alcançaram, em média, 70 visualizações. O evento foi proposto pela SBPC/SC no contexto de uma mobilização nacional de mulheres cientistas pela inserção de temas como equidade de gênero, políticas de permanência e de estímulo à maior participação de meninas e mulheres nas ciências na pauta da 5ª Conferência Nacional.
Já a Conferência Estadual, conduzida pela Secretaria de Estado de CT&I de Santa Catarina (SCTI), conferiu ao estado uma participação tímida no debate nacional. Restrita a apenas 48 convidados indicados pelo Comitê Organizador para representarem o governo, as empresas, a academia e a sociedade civil organizada, a metodologia da 7ª Conferência Estadual de CT&I de Santa Catarina (7ª CECTI) não possibilitou a participação ampla e democrática da sociedade na discussão das demandas para o setor. Nem mesmo a Fundação de Amparo à Pesquisa de SC (FAPESC) teve uma participação na CECTI a altura do seu papel central no sistema catarinense de CT&I.
A SBPC/SC, que representou o meio acadêmico no Comitê Organizador juntamente com o Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e de Pós-Graduação (seção Santa Catarina), buscou caminhos de diálogo com a SCTI propondo mudanças na metodologia definida para a 7ª CECTI, mas infelizmente não houve abertura. Propomos que as principais universidades do Estado fossem integradas à construção da Conferência e que a representação da sociedade civil organizada fosse ampliada para movimentos sociais, sindicatos e movimento estudantil. Sugerimos, também, que a programação da CECTI incluísse sessões abertas ao público em geral, com painéis ou mesas redondas convergentes com os 4 eixos estruturantes da 5ª CNCTI.
Ao fim, a 7ª CECTI se constituiu, principalmente, pelas atividades de quatro grupos de trabalhos circunscritos nos quatro eixos, compostos cada um deles por 12 pessoas representantes dos quatros setores que integram o sistema de CT&I. O trabalho dos GTs tem méritos e, entre os resultados, há muitas proposições relevantes e que certamente poderão somar na discussão final da 5ª Conferência Nacional. Contudo, em nosso entendimento, seu resultado não é representativo da sociedade catarinense, se considerarmos sua diversidade, complexidade e, o que é mais importante, as desigualdades que a atravessam.
Do lugar que a SBPC/SC ocupa nesse processo, podemos dizer que faltou abertura da SCTI para uma colaboração direta com as instituições de ensino, lócus por excelência da produção de toda ciência que subsidia o desenvolvimento tecnológico e as inovações. Nesse sentido, assinamos, juntamente com representantes da UFSC, IFSC, IFC, UFFS e mais de 50 cientista, uma Carta Aberta à 7ª Conferência Estadual de CT&I, pontuando a crítica aqui esboçada e elencando prioridades em uma agenda mínima para o trabalho conjunto.
Foi neste contexto que nos posicionamos na Conferência Regional Sul, oferecendo um contraponto ao relato da Secretaria de Estado de CT&I sobre os resultados da 7ª CECTI. O vídeo a seguir traz o recorte desse debate a partir da participação da representante da SCTI, Cristiane Iata, no painel sobre os resultados das Conferências Estaduais da Região Sul.
Encontramos na Conferência Regional Sul espaço e abertura não oportunizados na etapa estadual. A presença das universidades e da sociedade civil organizada em movimentos sociais, sindicais e estudantis foi notável, conferindo aos trabalhos maior proximidade com os princípios da 5ª CNCTI. A expectativa, agora, é pela possibilidade de participação na Conferência Nacional, em Brasília, de modo que possamos garantir uma representatividade efetiva do sistema de CT&I catarinense no debate final. Em tempos de emergência climática, acirramento das desigualdades sociais e desinformação, é mister que possamos repensar o paradigma do desenvolvimento científico e tecnológico para além dos interesses do setor produtivo industrial, colocando-o no caminho da justiça climática e social, da promoção de equidades, do enfrentamento às violências para construir um país verdadeiramente justo, sustentável e desenvolvido.
