Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Secretaria Regional/SC

Autoridades universitárias, entidades científicas e cientistas lançam nota crítica sobre a VII Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina, propondo uma agenda minima para a Secretaria de Estado de CT&I na sua interlocução com as IES catarinenses.  

 Santa Catarina, 3 de abril de 2024

A 7ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina (CECTI), conduzida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina (SCTI), não contempla plenamente os princípios elementares da política de participação social e democrática que fundamenta a convocação da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI). Como etapas preparatórias para a 5ª CNCTI, as Conferências Estaduais devem envolver, segundo as orientações do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE/MCTI): Secretarias de Estado, Fundações de Apoio, representantes locais das instituições de ensino superior, setor privado, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC), sociedades científicas, entidades estudantis, além de outros setores envolvidos no ecossistema ciência, tecnologia e inovação. Para a VII CECTI, a SCTI convocou a SBPC/SC como única representante da comunidade científica no comitê organizador, alijando as universidades e principais instituições de ensino superior do processo de organização. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), uma das melhores IES da América Latina, bem como a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), o Instituto Federal Catarinense (IFC), a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) e as demais instituições do Estado não foram convidadas para participar da construção da Conferência Estadual. O resultado é o desengajamento das universidades catarinenses no envolvimento de suas comunidades para o debate dos temas da 5ª CNCTI.

A participação das principais universidades de Santa Catarina seria imprescindível para a configuração democrática de um evento que visa levantar proposições para a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024-2030. Disso decorrem outros pontos críticos que passamos e mencionar:  

1. A metodologia elaborada para a Conferência Estadual não incluiu a realização de etapas municipais ou por mesorregiões, dificultando a descentralização do debate e a identificação de demandas específicas de cada localidade ou região do Estado; 
2. A metodologia e a programação da VII CECTI não foram resultado de uma construção conjunta do Comitê Organizador e não representam, portanto, nosso entendimento sobre o evento que, como orienta o Documento Referência, deveria se constituir como “espaços para a participação ativa e direta dos cidadãos nos debates que afetam suas vidas e comunidades”, “permitindo que pessoas de diferentes origens e perspectivas contribuam para a formulação de políticas e programas”; 
3. Na configuração dos Grupos de Trabalho, definida unilateralmente pela SCTI, toda a comunidade científica catarinense está representada por apenas 12 convidados, número tão limitado que impede a garantia de representatividade regional, institucional, por área de conhecimento, gênero, raça, etnia e demais marcadores sociais importantes;
4. A falta de recursos para deslocamentos, hospedagens, transporte local e alimentação dos participantes, ainda que na condição de convidados, impossibilitou a construção da representatividade nos aspectos acima elencados, principalmente se considerarmos a inexistência das etapas municipais e territoriais; por fim,
5. Os representantes da SCTI resistiram a todas as propostas de aperfeiçoamento da metodologia apresentadas pela SBPC-SC, com inflexibilidade desnecessária e ausência de espírito colaborativo. 
   

Tais limites irão inevitavelmente reduzir a contribuição do Estado de Santa Catarina no debate das políticas públicas para CT&I na conferência nacional, sobretudo naquilo que cerca as demandas específicas do setor científico catarinense e apontam um lapso na relação entre a SCTI e as instituições de ensino superior do estado. Com vistas a contribuir para o aperfeiçoamento dessa relação, nossa manifestação crítica sobre o método adotado para a Conferência Estadual vem acompanhada de uma proposta de agenda mínima para a continuidade do diálogo, com base na realidade do estado e nas demandas mais prementes do meio científico, especialmente no que se refere ao sistema universitário catarinense. Propomos que a SCTI adote essa agenda como eixo para uma cooperação com as IES de Santa Catarina que ainda não se instituiu, sobretudo as IES públicas, e que isso que se some ao resultado dos Grupos de Trabalho da VII CECTI e possa ser levado para a Conferência Regional e para a 5ª CNCTI. Para essa agenda, destacamos os seguintes pontos: 

1. Orientar os investimentos estaduais em CT&I para assegurar o financiamento de projetos científicos em todas as áreas de conhecimento e que considerem todas as dimensões do tripé ensino, pesquisa e extensão, com especial atenção à pesquisa básica, condição indispensável para a tecnologia e a inovação; 
2. Mapear a infraestrutura de pesquisa e inovação hoje instalada no Estado de Santa Catarina e estimular formas de cooperação entre as diferentes instituições de ensino superior (federais, estaduais, comunitárias, privadas) para o compartilhamento de recursos;
3. Promover a diversidade na comunidade científica como valor fundamental para a inovação, fortalecendo políticas de ações afirmativas para mulheres, negros e negras, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIA+, para incluir e ampliar sua participação nas tomadas de decisão; 
4. Promover a revisão curricular do ensino superior, compatibilizando a formação acadêmica em todos as áreas com demandas centrais ao tempo presente, como o enfrentamento da desinformação e do negacionismo científico; a defesa da democracia; as transformações tecnológicas, no setor produtivo e na sociedade; a educação antirracista; o combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência contra as mulheres, etc. 

Celebramos a realização da 5ª CNCTI como um ponto de partida para a retomada do indispensável diálogo entre governo, sociedade, instituições de ensino superior e setor produtivo. Reiteramos que, neste ciclo, as IES ocupam um lugar estratégico para a inovação e o desenvolvimento e, em hipótese alguma, devem ser secundarizadas como aconteceu na organização da etapa catarinense. Confiamos que isso será corrigido no futuro, assim como confiamos na qualidade da contribuição que os 48 participantes dos grupos de trabalho darão a Santa Catarina e ao Brasil, apesar dos limites aqui apontados.

Autoridades universitárias:

Irineu Manoel de Souza – Reitor – Universidade Federal de Santa Catarina

Joana Célia dos Passos – Vice-reitora – Universidade Federal de Santa Catarina

Jacques Mick – Pró-reitor de Pesquisa e Inovação – Universidade Federal de Santa Catarina

Werner Kraus Jr. – Pró-reitor de Pós-Graduação – Universidade Federal de Santa Catarina

André Ramos – Diretor Interino de Relações Internacionais – Universidade Federal de Santa Catarina; Conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

João Alfredo Braida – Reitor – Universidade Federal da Fronteira Sul

Sandra Simone Höpner Pierozan – Vice-reitora – Universidade Federal da Fronteira Sul

Joviles Vitorio Trevisol – Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação – Universidade Federal da Fronteira Sul

Zuleide Maria Ignácio – Diretora de Pesquisa – Universidade Federal da Fronteira Sul

Milton Kish – Diretor da Agência de Internacionalização e Inovação – Universidade Federal da Fronteira Sul

Maurício Gariba Junior – Reitor – Instituto Federal de Santa Catarina

Andréa Martins Andujar – Diretora Executiva – Instituto Federal de Santa Catarina

Flavia Maia Moreira – Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação – Instituto Federal de Santa Catarina

Sabrina Moro Villela Pacheco – Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional – Instituto Federal de Santa Catarina

André Kuhn Raupp –  Reitor substituto em exercício – Instituto Federal Catarinense

Cleder Alexandre Somensi – Pró-Reitor de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação – Instituto Federal Catarinense

Iara Mantoanelli – Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa – Instituto Federal Catarinense

Liane Vizzotto – Pró-Reitora de Ensino – Instituto Federal Catarinense

Mário Lucio Roloff – Pró-Reitor de Governança, Engenharia, Tecnologia e Ingresso – Instituto Federal Catarinense

Diego Rodolfo Simões de Lima – Diretor de Extensão – Instituto Federal Catarinense

Cristiane Vanessa Tagliari Corrêa – Diretora de Pós-Graduação – Instituto Federal Catarinense

Joseane Evaldt Corrêa Teixeira – Diretora de Pesquisa – Instituto Federal Catarinense

Maria Elisa Máximo – Secretária Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em Santa Catarina (SBPC/SC)

Daiane Dordete Steckert Jacobs – Diretora Geral do Centro de Artes, Design e Moda da UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina 

Viviane Beineke – Diretora de Pesquisa e pós-Graduação do Centro de Artes, Design e Moda da UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina, Pesquisadora CNPq 2

Lília Aparecida Kanan – Pró-Reitora de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação – UNIPLAC

Rosana Claudio Silva Ogoshi – Coordenadora de Pesquisa e Pós-graduação – Uniarp

Cientistas:

Amanda Leite Bastos Pereira – UFSC Araranguá, Técnica Administrativa em Educação

Ana Paula Bazo – Unibave, Centro Universitário Barriga Verde

Anderson Sartori – IFC, Campus Avançado Sombrio

Andreas Lazaros Chryssafidis – UDESC

Antonio de Padua Carobrez – UFSC

Bárbara Segal – UFSC

Carlos Alberto Marques – UFSC

Edmundo C Grisard – Professor Titular, Universidade Federal de Santa Catarina – Representante Regional da Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP) e Conselheiro da Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)

Elaine Rosangela de Oliveira Lucas – UDESC/FAED

Elisa Henning – UDESC/CCT, Pesquisadora CNPq 2

Fernanda Brandão Lapa – UNIVILLE, Cátedra Unesco de Educação para a Cidadania e Direitos Humanos

Geison Souza Izídio – UFSC

Geovana Mendonça Lunardi Mendes – UDESC – Conselheira Ciências Humanas (SBPC), Professora Titular, Pesquisadora CNPq 1D

Guilherme Renzo Rocha Brito – UFSC

Ilanil Coelho – Univille

Jairo Valdati – UDESC/FAED

Joana Maria Pedro – UFSC

José Isaías Venera – UNIVILLE

José Rubens Morato Leite – UFSC

Lauro Mattei – UFSC

Leonardo Romero Monteiro – UDESC

Luciane Maria Perazzolo – UFSC

Luciane Mulazani dos Santos – UDESC

Luiz Carlos de Pinho – UFSC

Luiz Claudio Miletti – UDESC, Lages

Marcelo Maraschin – UFSC – Professor Titular, Pesquisador CNPq 1B

Marcelo Menezes Morato – UFSC

Mareli Eliane Graupe – UNIPLAC

Maria Cristina da Rosa Fonseca da Silva – UDESC

Maria Risoleta F Marques – UFSC

Mario Steindel – UFSC – Professor Aposentado Voluntário

Miriam Pillar Grossi – UFSC – Coordenadora da Rede NIGS, Pesquisadora CNPq 1A 

Nivaldo Peroni – UFSC

Patrícia de Oliveira e Silva Pereira Mendes – UDESC

Paulo Cezar Cassol – UDESC, Prof. Titular

Paulo Christiano de Anchietta Garcia – UFSC

Paulo Henrique Condeixa de França – Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação – Coordenação Adjunta da Região Sul, FOPROP-SUL

Paulo Horta – UFSC

Renan Mantovani Rabelo – UFSC

Renato Hajenius Aché de Freitas – UFSC

Rogério Rosa Rodrigues, UDESC, Membro da Associação Nacional de História e da Rede Brasileira de História Pública, Pesquisador CNPq 2.

Selvino Neckel de Oliveira – UFSC

Sérgio Henrique Pezzin – Udesc Joinville

Sergio R. Floeter – UFSC

Zelinda Maria Braga Hirano – FURB