Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Secretaria Regional/SC

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), juntamente a outras cinco entidades científicas e acadêmicas nacionais, divulgou nesta segunda-feira (1) uma carta criticando os cortes no Orçamento Federal anunciados pelo Ministério da Economia na última sexta-feira, 29 de março. O Decreto 9.741, assinado pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União (DOU), contendo a programação orçamentária e financeira para o ano, prevê o contingenciamento de 42,27% nas despesas de investimento do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Com o bloqueio de R$ 2,158 bilhões do valor definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 5,105 bilhões, o MCTIC ficará com apenas R$ 2,947 bilhões do total das despesas discricionárias (excluindo despesas obrigatórias, como salários, e reserva de contingência).
O MCTIC já estava com um orçamento extremamente reduzido em 2019, devido aos sucessivos cortes dos últimos anos, afirma a carta encaminhada aos ministros Marcos Pontes, do MCTIC; Almirante Bento Costa Lima Leite, do Ministério das Minas e Energia (MME); Paulo Guedes, da Economia; Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil; ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
“As novas restrições orçamentárias atingem a integridade do programa de bolsas, fonte da formação de novos pesquisadores desde a criação do CNPQ”, afirmam, alertando que tamanho corte “inviabiliza o desenvolvimento científico e tecnológico do País”.

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