CONQUISTAS E DERROTAS DA CIÊNCIA CATARINENSE: PIORA É EVITADA, MAS VELHOS ERROS SÃO MANTIDOS
E qual o resultado para a CT&I? Vencemos apenas parcialmente. Preservou-se a função da Fapesc, não se garantiu seu 1% constitucional e perdeu-se o Conselho Estadual (órgão colegiado representativo, que existia no papel, mas não na prática). Se considerarmos as principais preocupações e propostas protocoladas pela SBPC-SC na CCJ, podemos dizer que conquistamos (ou deixamos de perder) a metade.
– O Art. 162, que pulverizava as verbas da Fapesc entre todos os órgãos do governo, foi retirado.
– A partilha meio a meio entre pesquisa agropecuária (1%) e a de todas as demais áreas (1%), prevista na Constituição, não ficou explicitada.