REPRESENTANTES DE VÁRIAS ENTIDADES ACADÊMICAS SE REÚNEM COM DEPUTADOS NA BUSCA DE SOLUÇÃO PARA QUE A FAPESC NÃO SAIA ENFRAQUECIDA COM A REFORMA ADMINISTRATIVA
Nesta quinta-feira (2/5), um grupo de representantes de várias entidades catarinenses envolvidas com Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) se reuniu com Deputados e membros do Governo Moisés, na Assembleia Legislativa de SC (ALESC). O objetivo de todos era buscar uma solução jurídica que garantisse que a Reforma Administrativa, que deve ser aprovada ainda este mês, não traga um enfraquecimento político e orçamentário para a FAPESC (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina), que já vem sendo subfinanciada há muitos anos e sob diferentes governos.
Estiveram presentes os Professores Diomário Queiroz (que já foi Reitor da UFSC, Presidente da FAPESC e Secretário de Estado da Educação), Antônio Vargas Sant Anna (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UDESC), Paulo Ivo Koehntopp (Secretário Executivo da ACAFE), Carlos Alberto Marques e Santiago Francisco Yunes (Presidente e Diretor da APUFSC-Sindical, respectivamente) e André Ramos (Secretário Regional da SBPC em SC). Após fala deste na tribuna da Sessão Plenária da ALESC, que foi suspensa para cessão da palavra ao representante da SBPC, o grupo iniciou um intenso e profícuo diálogo com membros dos poderes legislativo e executivo, incluindo o atual Presidente da FAPESC, Prof. Fábio Zabot Holthausen.
Por intermédio do Deputado Jair Miotto, Presidente da Comissão de C&T da ALESC e autor do requerimento oficial para que este tema fosse discutido em Sessão Plenária, o grupo de acadêmicos se reuniu no gabinete do Deputado Ricardo Alba (Líder da bancada do PSL).
A reunião buscou encontrar um consenso sobre o texto do Art. 162 do Projeto de Lei Complementar 008/2019 (PLC da Reforma Administrativa), de forma que a FAPESC fique juridicamente protegida quanto a seus direitos orçamentários legais: receber 1% das receitas líquidas do Estado para o fomento de pesquisa científica e tecnológica em todas as áreas do conhecimento. Também esteve presente no debate o Líder do Governo na Assembleia, Deputado Maurício Eskudlark.
Outra demanda da comunidade acadêmica é a existência de um Conselho Estadual, com representantes dos vários setores da sociedade catarinense, que efetivamente funcione e seja consultado pelo Governador, em questões de planejamento, diagnóstico e definição de prioridades para as políticas públicas de CT&I.
As negociações continuarão avançando até a próxima segunda-feira, 6/5, que é o prazo regimental para que emendas ao PLC do governo ainda sejam encaminhadas pelos líderes de bancada, já que o prazo para emendas de parlamentares já se esgotou.
