POR UMA RESERVA LEGAL JUSTA, PROTETORA E PRODUTIVA
Artigo do grupo “Coalizão Ciência e Sociedade”, formado por aproximadamente 50 cientistas de diversas instituições de pesquisa do País, incluindo catarinenses.
O Projeto de Lei (PL) apresentado pelos senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que prevê o fim da Reserva Legal (RL) nas propriedades rurais é extemporâneo e raso. Extemporâneo porque a nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa foi exaustivamente debatida até sua aprovação em 2012 e revista pelo STF em 2018. Raso porque não tem nenhum fundamento válido para propor o fim de tão importante pilar da conservação e uso sustentável da vegetação nativa. As justificativas desse retrocesso dramático da legislação ambiental, com profundas implicações para a sociedade e produtores rurais, não se sustentam.
