PROPOSTA DE EMENDA DE REPASSE EFETIVO DE 2% PARA CT&I É REJEITADA
Ocorreu ontem (11) a votação pela Comissão de Finanças e Tributação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe sobre o rumo orçamentário para o exercício financeiro de 2019.
Durante as duas reuniões da comissão, dias 10 e 11 de julho, a SBPC-SC esteve presente. Apesar de pedirmos à mesa para registrar a presença da SBPC, apenas a Dep. Luciane Carminatti, que não preside a sessão, fez uso da palavra brevemente acerca da presença da SBPC-SC no local e da emenda apresentada.
O Presidente da Comissão e relator da LDO, Dep. Marcos Vieira, posicionou-se contrariamente à proposta, que foi assinada por 25 deputados da casa e por 5 dos 9 membros da comissão, informando que não se fazia necessária a emenda, pois o repasse dos 2% para CT&I é tema tratado na constituição estadual. Com esta justificativa, houve a rejeição da proposta de emenda requerendo o cumprimento, por parte do executivo, da alocação de 2% do orçamento de SC para CT&I, no ano de 2019. No mesmo dia (11), a LDO, votada e aprovada pela comissão, foi aprovada em plenário.
