Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Secretaria Regional/SC

Entre os anos de 2003 e 2017, os pesquisadores da Embrapa produziram 16.493 artigos científicos, colocando a Empresa entre as dez primeiras instituições brasileiras com o maior nível de produtividade acadêmica no País e a primeira entre as instituições de pesquisa não acadêmicas. Os dados são do Balanço Social 2018, estudo anual realizado pela Empresa que aponta o seu retorno social para a sociedade. O lucro social apurado no ano passado foi de R$ 43,52 bilhões, gerado a partir do impacto econômico no setor agropecuário; e para cada real aplicado pelo Governo na Embrapa gerou R$ 12,16 para a sociedade brasileira.

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Em reunião conjunta na manhã desta terça-feira (23/04), as comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho aprovaram requerimento de diligência ao governo do Estado com 129 perguntas sobre o projeto de reforma administrativa que tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência. O governo agora tem 15 dias para responder aos questionamentos dos deputados.

Das 129 perguntas, duas foram formuladas e protocoladas pela Secretaria Regional da SBPC em SC, no último dia 12 de abril, e refletem a preocupação da comunidade acadêmica com dois pilares do sistema catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I): a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) e o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONCITI).

Leia abaixo as duas perguntas da SBPC-SC sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 0008.4/2019:

107. O Art. 162 do PLC não seria inconstitucional, visto que violaria a destinação de verba específica à pesquisa científica e tecnológica, abrindo a possibilidade de uso para ações outras, que não caracterizariam “pesquisa” e sua correspondente “geração de conhecimento”, mas possivelmente a simples utilização, aquisição ou disseminação de conhecimento científico e/ou tecnológico gerado fora de nosso estado?

108. Considerando que aqueles que produzem o conhecimento científico e tecnológico em SC são os professores, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação e considerando ainda que os beneficiários de tal conhecimento são os diversos setores da sociedade catarinense, não seria antidemocrático, ineficiente e contraproducente eliminar do sistema estadual de CT&I o CONCITI, único colegiado representativo previsto em lei para debater, propor e controlar a política pública de CT&I?

“Por todo o exposto, considerando a necessidade de colher subsídios para a análise da matéria em destaque, para o devido posicionamento de cada uma das Comissões Permanentes que a examinam, dentro de suas atribuições e competências, conforme disposto no inciso XIV do artigo 71 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitamos, após apreciação dos membros deste Colegiado, DILIGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0008.4/2019 à Secretaria de Estado da Casa Civil, para que encaminhe aos autos a documentação solicitada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsão regimental.”

Leia a íntegra do Requerimento de Diligência 

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Hoje (23) o Grupo de Trabalho do Oeste Catarinense da SBPC-SC se reuniu na UDESC, na unidade Santo Antônio, em Chapecó. Foram abordadas estratégias para novas associações à SBPC e também para as atividades de divulgação científica, que deverão ser feitas ao longo deste ano. A próxima reunião do grupo ficou agendada para o dia 11 de junho nas dependências da UFFS.

A primeira das três audiências públicas previstas para debater a reforma do governo catarinense ocorreu nesta terça (23/4), abordando temas como educação, cultura, esporte e incluindo a política estadual para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), representada pelo tópico “Fapesc”. O Prof. Paulo Hofmann, Secretário Geral da SBPC, esteve presente no Plenário principal da ALESC, e falou aos deputados e membros do poder executivo presentes, sobre as preocupações e as propostas de ajuste da SBPC referentes ao texto do Projeto de Lei Complementar, que altera a estrutura administrativa do estado de SC. Assista aqui as falas do Secretário e do Deputado Jair Miotto, Presidente da Comissão que trata da CT&I na Assembleia Legislativa.

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALESC recebeu nesta terça-feira (23/4) o Secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, para apresentar ações e compromissos com a educação catarinense. O Prof. Mário Steindel, Membro do Conselho da SBPC, esteve presente e conversou com o Secretário Uggioni, que se comprometeu a agendar uma audiência com a SBPC-SC e se mostrou favorável à realização da 1ª Caravana Catarinense da Ciência e da Educação, que ocorrerá em julho, com participação de pesquisadores e professores da rede pública de SC.

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“O cientista Gabriel Melo-Santos estudou os botos que frequentam as águas da área do mercado de peixe do município de Mocajuba (PA)… Segundo o pesquisador, a linhagem evolutiva dos botos (e outros golfinhos de água doce no mundo) divergiu dos outros cetáceos (baleias e golfinhos), o que faz deles relíquias evolutivas e peças importantes para desvendar como essa comunicação avançou.”

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Sustentável, econômica, viável e socialmente comprometida. Essas características foram reconhecidas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente) ao selecionarem, para compor o Banco de boas práticas da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), uma tecnologia pioneira no Brasil desenvolvida na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O sistema, implementado pelo Projeto Tecnologias Sociais de Gestão da Água (TSGA), coordenado pelo professor Paulo Belli Filho do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental (ENS) da UFSC, é uma cisterna subterrânea que armazena a água da chuva, filtrando-a e evitando contaminação utilizando como materiais básicos areia e brita.

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Nesta terça-feira a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc recebe o Secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, para apresentar ações e compromissos com a educação catarinense.

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O mais recente corte do orçamento para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) ao nível nacional está mobilizando nos estados a comunidade acadêmica e científica e legisladores para encontrar soluções e manter os programas de pesquisa.
No início de abril, alunos, professores, reitores, pesquisadores e representantes de instituições do setor lotaram a Assembleia Legislativa mineira para assegurar o cumprimento dos repasses legais para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Logo depois, no dia 9 de abril, deputados catarinenses convidaram o secretário regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), André Ramos, para expor a situação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e propor soluções para os cortes de verbas.
Estes e outros casos serão detalhados pelo Jornal da Ciência, em uma série de reportagens, para mostrar a situação da pesquisa desenvolvida nos estados brasileiros.

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A Chemistry World, revista mensal publicada pela Royal Society of Chemistry, publicou hoje uma matéria sobre a atual situação da ciência brasileira.
O governo brasileiro anunciou que está congelando cerca 2,2 bilhões de reais atribuídos ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC). O ministério é deixado com um orçamento de 2,9 bilhões para 2019 – um corte de 42% e seu menor nível de financiamento desde 2006.
O presidente da Sociedade Brasileira de Química, Norberto Peporine Lopes, estima que os cortes ameacem mais de 10 mil projetos de pesquisa no país, além de cerca de 80 mil bolsas financiadas pelo ministério. Durante sua campanha presidencial, Jair Bolsonaro prometeu aumentar o apoio do governo à ciência de 1,2% para 3% do PIB do país. Desde a sua eleição, os pesquisadores têm expressado preocupações de que seu governo possa procurar empobrecer ou mesmo eliminar o ministério de ciência do país.