“Foram vetados os incentivos fiscais aos doadores, tanto pessoas físicas como jurídicas; isto foi feito sem apoio na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que tais incentivos só vigorariam no ano-calendário de 2021”, apontam a SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Academia Brasileira de Ciências, a Andifes, o Confap, o Confies, o Consecti Conselho e o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia em nota encaminhada nesta terça-feira ao ministro Marcos Pontes.
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Além de perder o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) também não tem mais em sua estrutura a Agência Nacional de Águas e três departamentos, o de Políticas em Mudança do Clima, o de Florestas e de Combate ao Desmatamento e o de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima. Junto com essas mudanças em seu organograma, o MMA sofreu também perdas em suas atribuições institucionais. Não são mais de sua competência a Política Nacional de Recursos Hídricos nem o zoneamento econômico ecológico.
As mudanças no MMA foram estabelecidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio do Decreto 9.672, publicado na noite de quarta-feira (2), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que revogou a estrutura cuja versão mais recente havia sido estabelecida no governo de Michel Temer (MDB) pelo Decreto 8.975, de 24 de janeiro de 2017.
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A primeira medida provisória (MP 870/19) editada pelo governo Bolsonaro – que reduz o total de órgãos ministeriais de 29 para 22 – deve ser combatida pela oposição no Congresso Nacional. Um dos motivos é que a medida passa para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.
No governo Temer, a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, era a responsável pelas terras indígenas. E o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado à Casa Civil, pela definição dos quilombos. A Funai agora vai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Incra fica no Ministério da Agricultura.
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As inscrições para a 71ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que será realizada de 21 a 27 de julho de 2019, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS), estão abertas. O evento terá como tema “Ciência e Inovação nas Fronteiras da Bioeconomia, da Diversidade e do Desenvolvimento Social”.
A Programação Científica é composta por conferências, mesas-redondas, encontros, sessões especiais, minicursos, sessões de pôsteres (que inclui a Jornada Nacional de Iniciação Científica) e muito mais. Os interessados em submeter trabalhos terão até 11 de março de 2019 para fazer a inscrição.
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Para a cientista PhD em química e professora Joana D’Arc Félix de Souza, investimento em educação aparece como uma das possibilidades mais viáveis em tentar reduzir a desigualdade social no Brasil. Em entrevista ao G1, a pesquisadora que superou a infância pobre e fez pós-doutorado em uma das instituições mais prestigiadas do mundo, a Universidade Harvard, comenta quais são as principais mudanças que o país necessita no âmbito da educação e como o ensino de qualidade pode transformar vidas.
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Antônio, que se aposentou da carreira de bombeiro e hoje trabalha apenas como pedreiro, usa uma metáfora da construção civil para ilustrar o esforço de Nathalia para entrar quando comparada à trajetória de estudantes com maior renda e melhores oportunidade de estudo. “É como se ela estivesse cavando com uma pá, enquanto os outros usam uma escavadeira.”
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Os pesquisadores Maurício Rocha e Silva, José Reis e Paulo Sawaya fundaram, em 8 de julho de 1948, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Desde então, ela exerce um importante papel fundamental na expansão e no aperfeiçoamento do sistema nacional de ciência e tecnologia, bem como na difusão e popularização da ciência no País.
Mesmo sediada em São Paulo, a SBPC está presente em todo o País por meio de suas Secretarias Regionais. Conta com 142 sociedades científicas afiliadas e mais de 5 mil sócios ativos, entre pesquisadores, docentes, estudantes e cidadãos brasileiros que apoiam e legitimam sua luta em defesa da educação e do avanço científico e tecnológico do Brasil. A SBPC celebra seus 70 anos em um momento difícil para o País e para as áreas de CT&I e educação, em particular. Disponível online em PDF, a edição especial de dezembro do Jornal da Ciência impresso destaca os 70 anos da SBPC.
➡️ Acesse a edição especial do JC em PDF
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