Criado em 1992, o MMA tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas. Ouça o Boletim para saber mais!!
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Representantes de entidades científicas e agências de fomento alertaram, na manhã desta quarta-feira, 7 de novembro, para a grave crise de financiamento para ciência e tecnologia e exigiram o aumento do orçamento previsto para a área no PLOA 2019, que está para ser votado no Congresso nas próximas semanas. Foi demandado, em particular, um aumento crítico de R$ 300 milhões no orçamento para o CNPq, sob o risco de o órgão não ter condições de honrar com o pagamento das bolsas dos mais de 80 mil pesquisadores a partir de setembro de 2019. As solicitações foram feitas durante audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados que debateu a situação econômica da área de ciência e tecnologia e a crise das universidades brasileiras.
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“A SBPC considera que esse projeto de lei é inconstitucional e, se aprovado, poderá causar severos prejuízos à ciência, à educação e à cultura. Ao tratar dos direitos individuais e coletivos, a Constituição em vigor estabelece, em seu artigo 5o, ser “livre a manifestação do pensamento”, assim como “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”. Ao tratar dos princípios que devem presidir a educação, a Constituição determina, no seu artigo 206, que o ensino deverá ser ministrado com base na “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, assim como no “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.”
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(Arte baseada em obra de Eric Drooker)
Nesta terça (6/11), os representantes da SBPC em SC, Profs. Mário Steindel (Conselheiro) e André Ramos (Secretário Regional), se reuniram com o Reitor da UFSC, Prof. Ubaldo Balthazar, e seu Chefe de Gabinete, Prof. Áureo de Moraes. O encontro com o Magnífico Reitor teve por objetivo apresentar a Secretaria Regional da SBPC, hoje sediada na UFSC, expor suas atividades, pedir apoio institucional e ressaltar a importância cada vez maior da UFSC no movimento estadual de defesa da CT&I iniciado em 2017. Já o encontro com o Prof. Áureo foi solicitado no sentido de ouvir da Reitoria esclarecimentos sobre os fatos noticiados no último feriado (2/11), envolvendo ação policial no campus da UFSC. A SBPC foi recebida pelo Gabinete com muita cordialidade e recebeu do mesmo uma descrição detalhada dos acontecimentos.
Foi-nos informado que a Polícia Militar não foi acionada pela UFSC, mas sim pelos vizinhos do entorno, em virtude do barulho provindo do campus após o fechamento dos bares da região. A Reitoria informou ainda que está aguardando um relatório solicitado à Polícia Militar e que, até o momento, não havia recebido nenhum registro formal por parte de eventuais vítimas da ação. O Chefe de Gabinete salientou que a ação policial não foi motivada por qualquer reunião de membros da UFSC e sim por ações de membros externos à comunidade universitária. O Prof. Áureo de Moraes enfatizou ainda que a UFSC jamais toleraria qualquer ação repressora contra seus estudantes, técnicos e professores, postura esta que tem total apoio da SBPC-SC.
Por fim, a SBPC externou sua preocupação, principalmente no atual momento político vivido pelo país, com possíveis ações violentas dentro do ambiente universitário, sugerindo, nesse sentido, que sejam discutidos e acordados com os órgãos de segurança pública firmes critérios e protocolos, que sejam específicos para qualquer ação policial dentro da Universidade (considerando sua natureza única e diferenciada das demais áreas urbanas), mesmo daquela que vise o combate ao crime, em qualquer hora do dia ou da noite.
A SBPC, com apoio de todas as sociedades científicas a ela associadas, já manifestou repetidas vezes, e reitera mais uma vez, sua posição contrária a projetos de lei pautados pelo lema “Escola sem Partido”.
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Acossados pelo prazo legal para regularizar suas pesquisas, cientistas que estudam a genética de animais, plantas e microrganismos brasileiros tiveram uma boa notícia na semana passada. Sob pressão da comunidade científica, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) não vai mais considerar irregulares todos os estudos que não estiverem cadastrados até esta segunda-feira em seu sistema.
Os cientistas fizeram uma estimativa do tempo necessário para registrar as sequências de DNA de organismos brasileiros depositados no GenBank – um banco de dados genético internacional – apenas a partir novembro de 2015. Para cadastrar as cerca de 683 mil sequências genéticas no SisGen, o conjunto dos cientistas gastaria 7.116 dias – o equivalente a mais de 19 anos – preenchendo formulários, considerando que eles gastem apenas 5 minutos por amostra registrada e trabalhem oito horas por dia.
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A equipe da SBPC-SC gostaria de agradecer a todos que apoiam e ajudam a divulgar nossas ações! Já somos 1.400 pessoas caminhando rumo à criação de uma rede catarinense de defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação. ✊👍🤗
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A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem por meio de uma carta externar suas preocupações com as notícias veiculadas na imprensa brasileira sobre a junção dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) com o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e da mesma forma, sobre uma possível saída do Brasil do Acordo de Paris.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (31) por unanimidade dos nove ministros presentes à sessão a suspensão dos efeitos de ações policiais e judiciais realizadas na semana passada dentro de universidades.
Os ministros consideraram que as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.
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