Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Secretaria Regional/SC

Imagem: https://www.abrasco.org.br/site/noticias/conhecimento-inovacao-tecnologia/ciencia-e-tecnologia-senado-retira-fndct-da-pec-187-2019/45486/

Texto original: http://www.diretodaciencia.com/2021/02/13/e-preciso-derrubar-os-vetos-que-ameacam-nos-levar-a-um-futuro-sem-ciencia/ 

Se há uma consistência nas ações do governo federal nos dois anos, e sobretudo após a pandemia de Covid-19, é contrapor-se às estratégias de desenvolvimento das principais economias do mundo condenando o Brasil ao retrocesso em diferentes setores.

Um exemplo significativo envolve o fomento à ciência no Brasil, em especial por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Um documento da Comissão Europeia de maio de 2020, intitulado “O papel da pesquisa e inovação no apoio à recuperação da Europa da crise da Covid-19”, destaca que pesquisa e inovação são alavancas críticas para assegurar uma recuperação sustentável e inclusiva e, ao mesmo tempo, aumentar a resiliência dos setores produtivos, a competitividade da economia e a transformação dos sistemas socioeconômicos. Por outro lado, no Brasil, decisões recentes do governo, se não forem revertidas pelo Congresso, reduzirão substancialmente os recursos do FNDCT.

Criado em 1969, o FNDCT tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, promovendo o desenvolvimento econômico e social do país. O Fundo tem apoiado programas e projetos prioritários, e permitiu expandir o financiamento da pesquisa no Brasil para além da modalidade de apoio em nível individual ao pesquisador.

Apoio a projetos

Ao longo de seu funcionamento, os recursos alocados no FNDCT variaram bastante e atingiram seus valores mais baixos na década de 1990. Esse quadro mudou a partir de 1997, quando um conjunto de ações programáticas setoriais, os Fundos Setoriais com receitas vinculadas, passou a garantir a arrecadação para o FNDCT. A criação dos Fundos Setoriais representou o estabelecimento de um novo padrão de financiamento para o setor, sendo um mecanismo inovador de estímulo ao fortalecimento do sistema nacional de Ciência e Tecnologia (C&T).

Em 2004 foi criado o Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais e, em 2007, foi promulgada a Lei do FNDCT que o dotou de um Conselho Diretor. Os recursos que compõem o FNDCT e permitem o cumprimento de sua missão são oriundos de percentuais sobre diferentes atividades econômicas, como por exemplo, de royalties sobre a produção de petróleo ou gás natural; da receita operacional líquida de empresas de energia elétrica; dos recursos decorrentes de contratos de cessão de direitos de uso da infraestrutura rodoviária para fins de exploração de sistemas de comunicação e telecomunicações.

O FNDCT foi central para o crescimento do sistema de pós-graduação e, consequentemente, na institucionalização da pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Os Fundos Setoriais apoiaram milhares de novos projetos, que geraram não somente conhecimento, mas também a transferência para empresas.

Os vetos

No entanto, apesar de não serem atrelados ao orçamento federal, os recursos do FNDCT passaram a sofrer contingenciamento. Em 2020, o FNDCT tinha mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento para aplicação em ciência, tecnologia e inovação, mas cerca de R$ 5 bilhões foram contingenciados pelo governo para atingir a meta fiscal de resultado primário.

Buscando manter o papel central do FNDCT para a ciência brasileira, a Lei Complementar 177, de 2021, oriunda do projeto de lei complementar 135/2020, estabeleceu que o Fundo deveria ter seus recursos preservados de contingenciamentos.

No entanto, a Lei Complementar 177 foi sancionada com dois vetos do Executivo sob a justificativa de defesa do interesse público. Um dos artigos vetados disponibilizava integralmente, para execução orçamentária e financeira do FNDCT, os recursos a ele vinculados e que foram alocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020. O outro ponto vetado impedia a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.

Com os vetos, que descaracterizam o projeto aprovado pelo Congresso, o FNDCT que foi nos últimos anos uma das principais fontes de recursos orçamentários e financeiros para o apoio à infraestrutura científica e tecnológica, teve seus recursos substancialmente reduzidos.

Ciência e investimento

Consolida-se assim o estrangulamento do fomento à ciência brasileira que terá repercussões por décadas, sedimentando o nosso atraso tecnológico e nossa dependência crescente de outros países em setores estratégicos e críticos como visto na atual pandemia da Covid-19.

O pressuposto de que a ciência financiada com recursos públicos traz benefícios econômicos para os países tem sido um fundamento central da política científica desde o fim da Segunda Guerra Mundial nos países desenvolvidos. A pesquisa científica desempenha um papel vital no progresso tecnológico e, consequentemente, no crescimento econômico.

Dados e análises de relatórios que comparam vários países confirmam que o financiamento em ciência e tecnologia é uma boa aposta econômica, sendo estimado um retorno em longo prazo da ordem de 20%. Alguns investimentos resultam em impactos profundos, tais como o Projeto Genoma Humano, nos anos 1990 que, segundo uma estimativa, para cada dólar investido, houve um retorno de US$141 em novos medicamentos, produtos, serviços e empregos.

A pesquisa e a inovação podem ser uma das formas mais valiosas para um governo gastar o dinheiro do contribuinte. Estudos sobre inovações tecnológicas mostraram que elas dependem de resultados de pesquisa que requerem não raramente décadas e frequentemente em campos do saber aparentemente não relacionados. Os retornos econômicos, no entanto, não constituem nem o único, nem o principal objetivo para os investimentos federais em ciência.

Desenvolvimento humano

O processo de desenvolvimento econômico deve ter como objetivo central o desenvolvimento humano. O investimento em educação e ciência, além da formação de cientistas, ajuda a melhorar as habilidades de trabalhadores em geral, tem uma elevada taxa social de retorno, além de produzir um efeito de transbordamento de proporções maciças para a economia.

A mensuração da taxa social de retorno à pesquisa e desenvolvimento é hoje comumente utilizada e tornou-se um mecanismo muito importante para medir o efeito do investimento feito pela sociedade. Existe vasta literatura que aponta as externalidades positivas, que se retroalimentam, decorrentes do investimento em ciência e tecnologia.

Com os vetos à Lei Complementar 177 e a permanência do contingenciamento sobre o FNDCT, o governo federal reafirma seu compromisso com o atraso do Brasil. Qual sociedade pode almejar um futuro sem ciência, educação, saúde pública e meio ambiente preservados? Por isso, é fundamental a derrubada dos vetos à Lei Complementar 177, de 2021, oriunda do projeto de lei complementar 135/2020.

COALIZÃO CIÊNCIA E SOCIEDADE*
especial para Direto da Ciência.

* A Coalizão Ciência e Sociedade congrega cientistas de instituições ensino e pesquisa em todas as regiões do Brasil.

A SBPC-SC convida todas as mulheres e meninas cientistas para celebrarem o Dia Internacional da Mulher.

A data é marcada por muitas lutas que geraram grandes conquistas para todas as mulheres, e essa luta não pode parar!

É por esse motivo que a SBPC-SC gostaria que VOCÊ, mulher cientista e pesquisadora, contasse a todos um pouco de suas lutas, conquistas e inspirações; e que dessa forma pudesse incentivar e inspirar mais mulheres e meninas, que iniciam a carreira, a não desistir e continuar acreditando na ciência.

Grave um vídeo de 30 segundos, com o celular na horizontal, respondendo as seguintes perguntas:

– Quem te inspira na ciência?
– O que te levou a fazer ciência?
– Qual é o seu trabalho na ciência?
– Qual é o seu recado para as futuras mulheres cientistas?

➡️ Envie o vídeo para nosso e-mail:
sbpc.sc@sbpcnet.org.br

V!22 | LATINOAMÉRICA: VOCÊ ESTÁ AQUI!  CHAMADA DE TRABALHOS

Esta chamada da revista V!RUS visa reunir ao menos três categorias de trabalhos acadêmicos: 1] aqueles produzidos em países da América Latina, mas não necessariamente sobre temas regionais; 2] aqueles que têm o continente como tema, e focalizam questões relativas às suas cidades e culturas; e 3] trabalhos que discutem aspectos, processos, dinâmicas de lugares situados geograficamente em um dos vinte países independentes das Américas Central, do Sul e Caribe, cujo idioma oficial deriva das línguas românicas português, espanhol ou francês. Buscamos artigos científicos e ensaios críticos que, situando-se em uma das categorias acima mencionadas, estudem e problematizem a produção das cidades e da arquitetura, as dinâmicas da vida urbana e questões culturais.

Foto: Marco Favero / BD Agência RBS

SBPC-SC e mais de 20 entidades científicas e ambientais catarinenses se manifestam contra projeto que reduz Parque Nacional de São Joaquim.

Leia o conteúdo na íntegra.

Fonte: foto: FÁBIO VIEIRA/FOTORUA/ESTADÃO CONTEÚDO

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e demais Entidades Científicas em defensa da pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, manifestaram-se contra o corte por parte do governo brasileiro de recursos em Ciência e Tecnologia, e defendem a recomposição do Orçamento de 2021.

Confira aqui o texto na íntegra.

Resenha do livro de Francisco Canella, “Entre o local e a cidade: memórias e experiências de duas gerações de moradores da periferia urbana em Florianópolis (1990-2010)

(Ed. Todapalavra, Ponta Grossa, PR. 2019. (Disponível para aquisição na Livraria Livros&Livros, Florianópolis, UFSC).

Autor: Paulo Krischke, Pesquisador Sênior, CNPq, no Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas, UFSC

Em Florianópolis ocorreu uma diversificação dos movimentos de moradores em bairros populares de Santa Catarina. Este estado da federação foi um dos poucos durante o regime militar, que logrou criar e manter uma rede de apoio popular ao governo autoritário, controlando a distribuição e o acesso a bens e serviços de consumo coletivo, (água, luz, iluminação, arruamentos, escolas, postos de saúde, segurança, transporte, etc.) entre essas comunidades das periferias. Isto foi feito através principalmente da nomeação estatal de diretorias para os “Conselhos Comunitários”, que passaram a organizar o voto da população nas eleições que passaram então a existir periodicamente no Brasil.

O grande fascínio desta obra do Prof. Canella está no seu peculiar caráter comparativo, com que examina as diferentes formas e sentidos, métodos e objetivos, de duas gerações de moradores de um mesmo bairro, às vezes membros das mesmas famílias, muitas vezes também amigos e vizinhos entre si. Isso tudo enquanto mesmo assim, escolheram caminhos diversos, às vezes opostos e sempre competitivos, de inserção pessoal, profissional, social e coletiva, nos meandros, desafios e oportunidades, da mesma cidade de Florianópolis. E que ainda também encontram, até hoje, dificuldades de inserção e reconhecimento de seus direitos como cidadãos desta cidade – nem sempre aquelas mesmas barreiras enfrentadas pela geração anterior, mas outras tantas que também desafiam o sentido de justiça e pedem resolução ainda mais ampla dos poderes públicos e da cidadania.

Naqueles bairros que não eram controlados pelos “Conselhos” surgiram “Associações de Moradores”, geralmente lideradas pela oposição do MDB e outros grupos minoritários, que se opunham ao regime militar, e disputavam com os “Conselhos” o acesso aos bens e serviços de consumo coletivo. Outra rede ainda menor, autodenominada “Periferia” era principalmente organizada por CEBs (“Comunidades Eclesiais de Base”, da Igreja Católica) que se opunham tanto aos “Conselhos” como às “Associações”, e lideravam movimentos mais radicais de moradia (invasão de espaços vagos, públicos e privados), como o Movimento dos “Sem Tetos”– estudado pelo Prof. Canella na primeira parte deste livro.

Um interesse científico desta transição estudada pelo Prof. Canella, é que exemplifica com riqueza de detalhes, uma ampliação longitudinal interdisciplinar das ciências sociais comparativas. Por exemplo, o método da ciência política comparativa surgiu nos Estados Unidos da Guerra Fria, para enaltecer as vantagens democráticas daquele país, em comparação às conquistas graduais de liberdade, realizadas no mundo inteiro.

Mas hoje esse ângulo está profundamente alterado, por pesquisas comparativas como esta do Prof. Francisco Canella no Brasil. É claro que a própria cidade de Florianópolis também mudou muito (talvez dramaticamente) durante esse processo e período de tempo, para as duas gerações deste bairro estudado por Canella. A ênfase dos noticiários locais é quase sempre posta no assombroso crescimento numérico da população de Florianópolis, que mais que dobrou nestes anos todos, enquanto as limitações de espaço, tempo e recursos materiais disponíveis, assim como as belezas e riquezas naturais, seguem parasitadas pela especulação imobiliária, ou até mesmo têm sido reduzidas ou proporcionalmente devastadas/desperdiçadas pelos mesmos políticos (ou seus descendentes) que paradoxalmente se elegeram prometendo protegê-las e preservá-las para as gerações futuras.

Mas é justamente neste outro sentido qualitativo, ainda tão insatisfatório, que os processos de democratização do Brasil e da América Latina poderão oferecer lições comparativas de validade excepcional para o mundo inteiro. Todos os estudos de padrão internacional sobre política comparada sempre enaltecem a dependência do sucesso econômico como garantia da democracia política. Mas os estudos de casos comparativos dos grupos, bairros, cidades e regiões do Brasil e outros países considerados menos prósperos e “desenvolvidos” do mundo oferecem lições contrárias, de coragem, criatividade, dedicação e persistência, que consagram o valor moral, a persistência imbatível, e a pluralidade de intenções, inovações e liberdades, que animam desde sempre a resistência ao patrimonialismo, à discriminação e ao preconceito racista, sexista, machista, chovinista, etc — que se exercem contra os povos oprimidos. Francisco Canella termina seu livro afirmando:

“(…) os projetos que tiveram tanta importância na vida dos abandonados e dos jovens, na constituição de atores juvenis diferenciados, não foi obra do  Estado e de suas políticas públicas, mas da ação dos próprios moradores, de organizações do terceiro setor e de universidades. Por parte do Estado, apesar das melhorias citadas anteriormente, predominam ainda o abandono e o estigma dessas áreas da cidade.”

Esse acompanhamento feito pelo Prof. Canella junto à juventude e aos moradores do bairro, com apoio de seus alunos e colegas da UDESC, demonstra uma visão amplamente inovadora e compensatória das carências reconhecidas na cidade. Longe da ambição, do individualismo e da competição desmedida, reforçada pelo neoliberalismo dominante, constatou-se aqui a solidariedade, a colaboração e a autoestima da cidadania, no enfrentamento dos seus problemas comuns.

Claro, devemos sempre reconhecer também que cada pessoa necessita e merece cultivar sua vida pessoal, e realizar seus sonhos e aspirações individuais, com o auxílio e a colaboração dos demais, parentes, amigos, e vizinhos, e com a assistência e estímulo de todos que devemos atuar no espaço público, e nas instituições do estado, do município e da nação brasileira. Para isso também pagamos impostos e elegemos nossos representantes numa democracia, não é certo? Para garantir nossa liberdade de iniciativa, colaboração e capacidade de organização, no interesse mútuo e da sociedade em que vivemos. Essas virtudes, conquistas e qualidades da vida democrática são o nosso maior tesouro, que jamais poderemos dispensar, e que estamos apenas conquistando pouco a pouco — cabendo a cada geração determinar os seus próprios caminhos e sua contribuição. O panorama que Francisco Canella apresenta nesta crônica de duas gerações da cidadania de Florianópolis, é portanto “uma localização” (como enfatiza) do processo de democratização em nosso país. Este é um processo “glocal” – como enfatizam os ecologistas, de “pensar global e agir local”.

Pois houve aqui em Florianópolis uma primeira geração com grande coragem, destemor e desafio ao autoritarismo, quando a força conjunta da união dos moradores conquistou seu território, logrando derrubar e superar os preconceitos e a discriminação contra eles mesmos: os mais pobres e injustiçados da cidade. Depois foi necessário negociar formas de convivência mais estáveis e rotineiras, e os jovens principalmente foram buscar estudo e ocupação para seguir vivendo, criando simultaneamente laços e oportunidades mais ricas e variadas, de convívio, lazer, fraternidade e empreendimento. As escolas e serviços de saúde, de assistência social e extensão universitária (neste como em outros bairros, com apoio da UDESC) foram muito úteis no estímulo a estas iniciativas, reforçando o caráter público desta etapa de expansão e fortalecimento da democracia.

Estes exemplos mostram como as duas gerações que movimentam este bairro têm construído e partilhado uma trajetória dinâmica e mutante, enriquecedora da vida da cidade e do país. Que elas sirvam de exemplo para nós todos, que enfrentamos no Brasil inteiro, a alienação materialista neoliberal!

Acesse aqui a carta com a lista das entidades que a assinaram: http://portal.pmf.sc.gov.br/sistemas/saude/cms/admin/uploads/1595195120.pdf 

Imagem retirada do sitio da SES/SC

APESAR DE AMPLAMENTE DIVULGADO, O ALERTA DE ENTIDADES CIENTÍFICAS CATARINENSES E BRASILEIRAS CONTRA O USO DA IVERMECTINA NA PREVENÇÃO DA COVID-19 NÃO FOI SUFICIENTE PARA IMPEDIR O USO DESCONTROLADO DESSE VERMÍFUGO POR PARTE DA POPULAÇÃO DE SANTA CATARINA

Apesar de ter sido amplamente divulgado, via imprensa e redes sociais, um alerta de entidades científicas contra o uso da Ivermectina na prevenção da Covid-19, em um manifesto (veja link do texto original) assinado por diversas entidades catarinenses e brasileiras, incluindo a Sociedade Brasileira de Virologia (SBV), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Regional de SC (SBPC-SC), além de Programas, Departamentos e Núcleos de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a propaganda irresponsável feita por alguns médicos e gestores públicos teve efeito ainda mais forte do que o argumento científico e da razão.

O resultado observado foi uma corrida às farmácias e um consumo descontrolado e em massa do medicamento para vermes em Santa Catarina.

Um fato omitido (propositalmente ou por desconhecimento) pelos médicos e gestores públicos que alardeiam os efeitos supostamente inibitórios do vermífugo Ivermectina na multiplicação do vírus SARS-CoV-2, é que esse efeito, observado somente in vitro (ou seja, fora de um organismo animal ou humano) ocorre em doses muito mais altas do que aquelas toleradas por seres humanos.

No entanto, há uma informação ainda mais relevante que está sendo escondida nessa propaganda desesperada: é o fato de que em pesquisas por novos medicamentos, as chances de que uma droga que teve um novo efeito verificado in vitro, venha a confirmar esse efeito terapêutico quando for testado em pessoas reais (em um processo que envolve longas pesquisas clínicas chamadas de Fases I, II e III), é ínfimo.

Podemos estimar que uma porcentagem muito pequena (algo em torno de 1%) dos fármacos que forneceram resultados promissores in vitro (fora de animais ou de pessoas), chegará um dia a ser usada para tratar pacientes humanos.

Dito de outra maneira, considerando-se uma droga candidata como a Ivermectina, que forneceu resultados promissores em um estudo in vitro, podemos inferir que ela tem uma probabilidade em torno de 99% de nunca vir a ter sua eficácia e segurança comprovadas para tratar Covid-19 em humanos, restando apenas algo em torno de 1% de esperança para seus usuários de que ela realmente venha a ter algum efeito desejado.

Isso ocorre porque, entre os efeitos observados in vitro e aqueles desejados clinicamente, há uma infinidade de fatores a serem superados e demonstrados cientificamente, como a forma de administração, o espectro de doses, a absorção da droga, sua farmacocinética, sua farmacodinâmica, sua eficácia, sua toxicidade, suas interações medicamentosas e, enfim, seus efeitos adversos em humanos.

Quando a Ciência não é ouvida, restam a sorte, a fé e a esperança de se ter em mãos um bilhete premiado.

André Ramos (PhD) Secretário Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em Santa Catarina (SBPC-SC)

Guilherme Pasetto Fadanni (MSc) Pesquisador do Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP)

OAB, ABI, SBPC, Centrais Sindicais e Comissão Arns estão entre as organizações à frente da campanha lançada no dia 29/06/20.

Mais de 60 organizações, entre entidades nacionais, centrais sindicais, movimentos sociais, articulações pró-democracia e organizações não-governamentais lançaram a campanha #BrasilpelaDemocracia #BrasilpelaVida

A ação é uma resposta à situação enfrentada pelo país, que exige a união de todos em defesa da democracia, ameaçada pelo ataque permanente e inconcebível às instituições, à imprensa, ao Estado Democrático de Direito e aos direitos dos cidadãos e cidadãs consagrados na Constituição Federal.

➡️ Acompanhe a página e saiba mais: https://www.facebook.com/brasilpelademocracia/

Na imagem em anexo, você pode acessar diretamente o canal/a plataforma em que será transmitida a atividade.

Participe!