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Entidades científicas que compõem a ICPT.Br divulgaram nesta quinta-feira, 4 de agosto, nota de repúdio à aprovação da MP da Sucata ontem no Congresso Nacional: “graves prejuízos ao futuro do País
Publicado em 04/08/2022 às 18:27A Ciência brasileira sofre mais um duro golpe do Governo Federal
As entidades que constituem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTP.Br lamentam a decisão do Congresso Nacional em aprovar a Medida Provisória nº 1.112/2022 (MP da Sucata) que prejudica drasticamente o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no setor de óleo e gás. A votação ocorrida nesse dia 02 de julho, é considerada pelas entidades mais um grave atentado ao sistema de produção de pesquisa e desenvolvimento tecnológico brasileiro e à uma das mais exitosas políticas públicas de cunho estratégico que o país já construiu. A MP da Sucata, redireciona recursos que, de acordo com a Lei nº 9478/97, provêm de empresas petrolíferas e devem ser destinados às atividades de P&D do setor de óleo e gás. Os recursos serão desviados para uma atividade que não tem qualquer relação com sua finalidade original, destinando-se ao financiamento do Programa Renovar, que tem por objetivo a aquisição, desmonte e tratamento da sucata de caminhões com mais de três décadas de uso. A Lei 9478/97, esvaziada pela MP da Sucata, obriga que, da receita bruta da produção de óleo e gás pelas empresas petrolíferas, sejam destinados de 0,5 a 1% para projetos de P&D no país, como contrapartida ao Estado pela cessão para exploração de bacias petrolíferas. Há mais de 20 anos esses recursos têm sido aplicados de forma vitoriosa. Graças a essa política estratégica o Brasil alcançou a autossuficiência na produção de petróleo, foram construídos mais de 150 laboratórios, distribuídos por todo o país, adquiridos equipamentos modernos e firmados convênios e contratos com mais de 200 universidades e institutos de pesquisas. Toda essa estrutura emprega atualmente milhares de pessoas altamente qualificadas e pesquisadores de renome internacional Esses investimentos também propiciaram o desenvolvimento de tecnologias para obtenção de hidrogênio verde, energia eólica em plataformas marítimas e biocombustíveis, todas de grande impacto positivo sobre o meio ambiente e o clima. Segundo manifestação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), “é lamentável que o governo persista em desviar verbas da ciência, isto é, da inteligência, para finalidades imediatistas e altamente prejudiciais ao meio ambiente e à nossa economia em médio ou mesmo curto prazo. É lastimável que ignore as mudanças no tocante à energia nos países mais desenvolvidos”. O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) criticou a decisão e em nota afirma que “a MP representa um desastre sobre as conquistas da ciência que colocou o Brasil na lista dos 10 maiores produtores mundiais de petróleo, com reservas de 11,8 bilhões de barris de petróleo”. As entidades que compõem a ICTP.Br, portanto, lamentam a equivocada decisão do Congresso Nacional! Ela é mais um grande ataque do Governo Federal ao sistema de produção científica e desenvolvimento tecnológico brasileiro, com graves prejuízos ao futuro do país. Brasília, 04 de agosto de 2022.
Entidades: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
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SBPC divulga Carta de Brasília: “A Ciência e a Educação nunca estiveram tão ameaçadas no Brasil”
Publicado em 02/08/2022 às 10:32Documento foi lido e aprovado por unanimidade pela Assembleia de Sócios da SBPC, que se reuniu na última quinta-feira, 29 de julho, durante a 74ª Reunião Anual, na Universidade de Brasília
O Brasil passa hoje por uma situação crítica em que a democracia está em risco. Várias crises simultâneas têm atingido a sociedade brasileira: fome, pobreza, violência e insegurança pessoal, preconceitos exacerbados, pandemia recorrente de COVID-19, exploração predatória de nossos recursos naturais, inflação acelerada, custo de energia elevado, estagnação econômica, entre outros. Esse quadro crítico é resultado direto da implementação de políticas de desmonte institucional e com alto custo social, bem como da ausência de ações governamentais efetivas em questões essenciais para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país. A Ciência e a Educação nunca estiveram tão ameaçadas no Brasil, com a desvalorização dos professores e da educação básica, laboratórios sendo fechados, institutos de pesquisas à míngua, e as universidades sem condições mínimas de cumprirem sua missão, além de uma forte fuga de cérebros para o exterior. Nossa Constituição está sendo atacada e desfigurada, com contínuos ataques ao Estado Democrático de Direito e até mesmo ameaças ao procedimento de eleições livres e democráticas. Cumprir as leis, em particular a Constituição Federal, é uma condição básica e essencial rumo à reconstrução de nosso país. A SBPC reafirma sua convicção de que a educação é um pilar fundamental para o êxito de políticas públicas orientadas ao combate à enorme desigualdade social em nosso país.
A ciência é, cada vez mais, o motor do desenvolvimento econômico soberano e um instrumento fundamental para proporcionar melhores condições de vida e trabalho à população brasileira. Sem ciência, nossa sociedade está condenada ao subdesenvolvimento, à submissão e ao atraso social. Nossa Constituição Federal garante o acesso à educação, à ciência e tecnologia, à saúde, ao meio ambiente e o respeito aos direitos humanos e às liberdades democráticas. Nossos jovens e o conjunto da população brasileira têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade.
As eleições de outubro próximo serão decisivas. Nelas, teremos chance de mudar os rumos do país. É fundamental que possamos implementar, a partir de janeiro, políticas públicas que revertam o dramático quadro social, político e econômico no qual estamos imersos. A SBPC conclama os brasileiros a votar em outubro, com confiança, serenidade e consciência, elegendo representantes para o Executivo e o Legislativo que efetivamente defendam os interesses legítimos de nossa sociedade. Conclama igualmente todas as entidades e instituições e os diversos setores organizados da sociedade civil a atuarem em conjunto e firmemente em defesa da realização das eleições livres e do respeito aos seus resultados. É imprescindível a obediência à soberania popular, como determina a nossa Carta Magna: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
É também essencial que nos unamos na construção de um projeto nacional novo, inspirado nos valores éticos e nos conhecimentos científicos, que atenda às necessidades fundamentais do País e de nossa gente. Nossos jovens têm que poder sonhar com um Brasil no qual possam viver condignamente e do qual possam se orgulhar. As próximas eleições serão fundamentais para isto.
Brasília, 28 de julho de 2022.
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SBPC SC promoverá Evento Virtual em comemoração ao Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador
Publicado em 05/07/2022 às 15:52 -
Moção de repudio às declarações de deputado catarinense relativas ao trabalho acadêmico em instância dos cursos de Ciências Biológicas da UFSC
Publicado em 03/06/2022 às 09:10O Colegiado e o Núcleo Docente Estruturante dos cursos presenciais de Ciências Biológicas da UFSC manifestam seu total, veemente e indignado protesto e repúdio pelas declarações1 inverídicas e ofensivas do deputado Jessé Lopes na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) ocorrida no dia 18 de maio relativas a atividades acadêmicas desenvolvidas pelo projeto Miolhe, atividade de extensão universitária desenvolvida pelo Projeto de Educação Tutorial (PET/Biologia) dos cursos de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Lamentamos e repudiamos ainda mais que a moção2 apresentada por aquele deputado tenha sido aprovada pelo plenário da ALESC.
Indigna–nos e nos revolta que o plenário da ALESC seja utilizado como palco para manifestações não condizentes com a verdade dos fatos e instrumento de abjeta censura ao trabalho acadêmico sério e importante desenvolvido nos cursos de Ciências Biológicas da UFSC.
Manifestamos nosso integral apoio e concordância com o competente, importante e pertinente trabalho realizado pelo grupo PET/Biologia e pelo Projeto Miolhe que desde 2006 desenvolve suas ações no sentido de “contribuir para o desenvolvimento de um estilo de vida saudável na comunidade em torno da UFSC.” (PET/BIOLOGIA/UFSC, 2012, p. 26)3.
Agradecemos e elogiamos estudantes e professores tutores envolvidos nos estudos e ações do Projeto Miolhe e do grupo PET/Biologia que trabalham diuturnamente para cumprir a missão da UFSC, qual seja a de “produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, a solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática e na defesa da qualidade da vida”.
Florianópolis, 27 de maio de 2022.
1 https://www.youtube.com/watch?v=azu-Zov5npo
2 Manifestando ao Ministério da Educação e à reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina repúdio pela realização de evento sobre ideologia de gênero no Centro de Ciências Biológicas da UFSC. Disponível em https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao–de–materia/MOC/0406.0/2022
3 PET/BIOLOGIA/UFSC. Relatório Anual de Atividades. 2012.
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A contaminação das águas por veneno – Audiência Pública Comissão de Meio Ambiente SC
Publicado em 31/05/2022 às 09:52A contaminação das águas por veneno foi o tema da audiência pública convocada pela Comissão de |Meio Ambiente da ALESC, através do Deputado Estadual Padre Pedro, que aconteceu na noite de segunda-feira (30).
Participaram da audiência a Rede de ONGs da Mata Atlântica — RM;. Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental; Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida — Apremavi, Ecoando Sustentabilidade e a Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Regional de Santa Catarina — SBPC/SC.
Confira o debate na íntegra pelo canal da ALESC, aqui.
Mais informações, aqui.
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MOÇÃO DE REPÚDIO
Publicado em 28/04/2022 às 15:58 -
Assembléia Geral Extraordinária
Publicado em 13/04/2022 às 16:53 -
Curso de Formação para Educadores
Publicado em 14/03/2022 às 10:20Professoras e Professores da rede pública de ensino! A equipe do Programa Ecoando (UFSC) vem oferecer o curso de formação Mudanças Climáticas e Restauração de Ecossistemas. Maiores Informações e Inscrição acesse: https://escolasabeiramar.paginas.ufsc.br/curso-de-formacao-para-professores/https://escolasabeiramar.paginas.ufsc.br/curso-de-formacao-para-professores/
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Nota de pesar pelo falecimento do professor e conselheiro da SBPC SC Paulo Krischke
Publicado em 05/07/2021 às 22:25Nota de pesar da Secretaria Regional da SBPC SC pelo falecimento do professor e conselheiro Paulo Krischke.
Hoje certamente estamos vivenciando um vazio no peito, estarrecidos com uma partida intempestiva, cadeira vazia deixada pelo professor e Conselheiro da SBPC SC, Paulo Krischke.
Como conselheiro, era uma pessoa preocupada com a depuração do conhecimento, constantemente preocupado com os rumos do país, defendia a ciência acima das falácias facilmente propagadas anti o pensamento cientifico. Laborioso na defesa de escolas e de universidades públicas de qualidade, o professor Paulo fora um grande pesquisador que durante sua trajetória sustentou uma ética do sujeito comprometido com os direitos humanos e em defesa da ciência e da tecnologia. Certamente, deixará um grande vazio.
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Conheça os/as candidatos/as de SC ao Conselho e Regional da SBPC para o quadriênio 2021-2025
Publicado em 27/05/2021 às 05:44Conheça os/as candidatos/as de Santa Catarina ao Conselho Nacional da SBPC e Secretaria Regional da SBPC em SC.
Lembramos que nesta quinta-feira, 27 de maio (hoje) a 07/ de junho, os/as sócios/as ativos podem votar, conforme circular divulgada.
Secretários/as
Miriam Pillar Grossi (SC) – vídeo / proposta de trabalho
Conselho Área F
André de Ávila Ramos – vídeo / proposta de trabalho
Regional de Santa Catarina
Luiz Cláudio Miletti – proposta de trabalho
Confira aqui todas as candidaturas a nova composição da SBPC, e suas principais proposições de atuação.