A SBPC lançou o edital 2022 do programa “SBPC vai à Escola”. Voltado para escolas estaduais e municipais de Ensino Fundamental e Médio, o programa tem como principal objetivo a realização de atividades de divulgação da ciência, de estímulo ao interesse pelo conhecimento científico e de fomento à criatividade das crianças, adolescentes e jovens, abrangendo, eventualmente, atividades voltadas à formação de professores de ensino Fundamental e Médio.

Considerando que a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) definiram o período de 2022-23 como o Ano Internacional das Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável, a SBPC incentiva fortemente a submissão de propostas que contemplem atividades neste tema, cujo objetivo é ressaltar a ligação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e destacar os possíveis impactos das ciências básicas para a realização desses objetivos. São também incentivados os projetos que abordem quaisquer dos 17 ODS, e, preferencialmente, aqueles que articulem três ou mais ODS.

Os interessados devem ser sócios ativos da SBPC, detentores do título de mestre ou doutor, e encaminharem as propostas para análise até o dia 07 de novembro de 2022.

Participe! Saiba mais em portal.sbpcnet.org.br/escola

O Instituto Memória e Direitos Humanos da UFSC divulgou dados iniciais do mapeamento de atores em direitos humanos, que identificou entidades sociais, governamentais e universitárias com trabalho em Direitos Humanos em Santa Catarina, por meio de consultas virtuais. Em 2021, o curso de Relações Internacionais ofertou uma disciplina de extensão em Direitos Humanos em que as entidades sociais foram contatadas pelos estudantes. Em 2022, os resultados, ainda provisórios, foram compilados e estão apresentados.

A relação divulgada contém o nome da entidade, a cidade-sede, o setor de atuação e os contatos. O mapeamento está ainda em construção e a ideia do projeto, que tem o com apoio da Pró-reitoria de Extensão, é ampliá-lo. A relação conta com 191 entidades da sociedade civil mapeadas. Quem tiver sugestão de entidades com trabalho no âmbito dos Direitos Humanos em Santa Catarina pode enviar para o e-mail imdh@contato.ufsc.br.

NOTA DE REPÚDIO

A Ciência brasileira sofre mais um duro golpe do Governo Federal

As entidades que constituem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTP.Br lamentam a decisão do Congresso Nacional em aprovar a Medida Provisória nº 1.112/2022 (MP da Sucata) que prejudica drasticamente o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no setor de óleo e gás. A votação ocorrida nesse dia 02 de julho, é considerada pelas entidades mais um grave atentado ao sistema de produção de pesquisa e desenvolvimento tecnológico brasileiro e à uma das mais exitosas políticas públicas de cunho estratégico que o país já construiu. A MP da Sucata, redireciona recursos que, de acordo com a Lei nº 9478/97, provêm de empresas petrolíferas e devem ser destinados às atividades de P&D do setor de óleo e gás. Os recursos serão desviados para uma atividade que não tem qualquer relação com sua finalidade original, destinando-se ao financiamento do Programa Renovar, que tem por objetivo a aquisição, desmonte e tratamento da sucata de caminhões com mais de três décadas de uso. A Lei 9478/97, esvaziada pela MP da Sucata, obriga que, da receita bruta da produção de óleo e gás pelas empresas petrolíferas, sejam destinados de 0,5 a 1% para projetos de P&D no país, como contrapartida ao Estado pela cessão para exploração de bacias petrolíferas. Há mais de 20 anos esses recursos têm sido aplicados de forma vitoriosa. Graças a essa política estratégica o Brasil alcançou a autossuficiência na produção de petróleo, foram construídos mais de 150 laboratórios, distribuídos por todo o país, adquiridos equipamentos modernos e firmados convênios e contratos com mais de 200 universidades e institutos de pesquisas. Toda essa estrutura emprega atualmente milhares de pessoas altamente qualificadas e pesquisadores de renome internacional Esses investimentos também propiciaram o desenvolvimento de tecnologias para obtenção de hidrogênio verde, energia eólica em plataformas marítimas e biocombustíveis, todas de grande impacto positivo sobre o meio ambiente e o clima. Segundo manifestação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), “é lamentável que o governo persista em desviar verbas da ciência, isto é, da inteligência, para finalidades imediatistas e altamente prejudiciais ao meio ambiente e à nossa economia em médio ou mesmo curto prazo. É lastimável que ignore as mudanças no tocante à energia nos países mais desenvolvidos”. O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) criticou a decisão e em nota afirma que “a MP representa um desastre sobre as conquistas da ciência que colocou o Brasil na lista dos 10 maiores produtores mundiais de petróleo, com reservas de 11,8 bilhões de barris de petróleo”. As entidades que compõem a ICTP.Br, portanto, lamentam a equivocada decisão do Congresso Nacional! Ela é mais um grande ataque do Governo Federal ao sistema de produção científica e desenvolvimento tecnológico brasileiro, com graves prejuízos ao futuro do país. Brasília, 04 de agosto de 2022.

Entidades: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Documento foi lido e aprovado por unanimidade pela Assembleia de Sócios da SBPC, que se reuniu na última quinta-feira, 29 de julho, durante a 74ª Reunião Anual, na Universidade de Brasília

Carta de Brasília – SBPC

O Brasil passa hoje por uma situação crítica em que a democracia está em risco. Várias crises simultâneas têm atingido a sociedade brasileira: fome, pobreza, violência e insegurança pessoal, preconceitos exacerbados, pandemia recorrente de COVID-19, exploração predatória de nossos recursos naturais, inflação acelerada, custo de energia elevado, estagnação econômica, entre outros. Esse quadro crítico é resultado direto da implementação de políticas de desmonte institucional e com alto custo social, bem como da ausência de ações governamentais efetivas em questões essenciais para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país. A Ciência e a Educação nunca estiveram tão ameaçadas no Brasil, com a desvalorização dos professores e da educação básica, laboratórios sendo fechados, institutos de pesquisas à míngua, e as universidades sem condições mínimas de cumprirem sua missão, além de uma forte fuga de cérebros para o exterior. Nossa Constituição está sendo atacada e desfigurada, com contínuos ataques ao Estado Democrático de Direito e até mesmo ameaças ao procedimento de eleições livres e democráticas. Cumprir as leis, em particular a Constituição Federal, é uma condição básica e essencial rumo à reconstrução de nosso país. A SBPC reafirma sua convicção de que a educação é um pilar fundamental para o êxito de políticas públicas orientadas ao combate à enorme desigualdade social em nosso país.

A ciência é, cada vez mais, o motor do desenvolvimento econômico soberano e um instrumento fundamental para proporcionar melhores condições de vida e trabalho à população brasileira. Sem ciência, nossa sociedade está condenada ao subdesenvolvimento, à submissão e ao atraso social. Nossa Constituição Federal garante o acesso à educação, à ciência e tecnologia, à saúde, ao meio ambiente e o respeito aos direitos humanos e às liberdades democráticas. Nossos jovens e o conjunto da população brasileira têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade.

As eleições de outubro próximo serão decisivas. Nelas, teremos chance de mudar os rumos do país. É fundamental que possamos implementar, a partir de janeiro, políticas públicas que revertam o dramático quadro social, político e econômico no qual estamos imersos. A SBPC conclama os brasileiros a votar em outubro, com confiança, serenidade e consciência, elegendo representantes para o Executivo e o Legislativo que efetivamente defendam os interesses legítimos de nossa sociedade. Conclama igualmente todas as entidades e instituições e os diversos setores organizados da sociedade civil a atuarem em conjunto e firmemente em defesa da realização das eleições livres e do respeito aos seus resultados. É imprescindível a obediência à soberania popular, como determina a nossa Carta Magna: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

É também essencial que nos unamos na construção de um projeto nacional novo, inspirado nos valores éticos e nos conhecimentos científicos, que atenda às necessidades fundamentais do País e de nossa gente. Nossos jovens têm que poder sonhar com um Brasil no qual possam viver condignamente e do qual possam se orgulhar. As próximas eleições serão fundamentais para isto.

Brasília, 28 de julho de 2022.

O Colegiado e o Núcleo Docente Estruturante dos cursos presenciais de Ciências Biológicas da UFSC manifestam seu total, veemente e indignado protesto e repúdio pelas declarações¹ inverídicas e ofensivas do deputado Jessé Lopes na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) ocorrida no dia 18 de maio relativas a atividades acadêmicas desenvolvidas pelo projeto Miolhe, atividade de extensão universitária desenvolvida pelo Projeto de Educação Tutorial (PET/Biologia) dos cursos de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Lamentamos e repudiamos ainda mais que a moção² apresentada por aquele deputado tenha sido aprovada pelo plenário da ALESC.

Indigna–nos e nos revolta que o plenário da ALESC seja utilizado como palco para manifestações não condizentes com a verdade dos fatos e instrumento de abjeta censura ao trabalho acadêmico sério e importante desenvolvido nos cursos de Ciências Biológicas da UFSC.

Manifestamos nosso integral apoio e concordância com o competente, importante e pertinente trabalho realizado pelo grupo PET/Biologia e pelo Projeto Miolhe que desde 2006 desenvolve suas ações no sentido de “contribuir para o desenvolvimento de um estilo de vida saudável na comunidade em torno da UFSC.” (PET/BIOLOGIA/UFSC, 2012, p. 26)³.

Agradecemos e elogiamos estudantes e professores tutores envolvidos nos estudos e ações do Projeto Miolhe e do grupo PET/Biologia que trabalham diuturnamente para cumprir a missão da UFSC, qual seja a de “produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, a solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática e na defesa da qualidade da vida”.

Florianópolis, 27 de maio de 2022.

¹ https://www.youtube.com/watch?v=azu-Zov5npo

² Manifestando ao Ministério da Educação e à reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina repúdio pela realização de evento sobre ideologia de gênero no Centro de Ciências Biológicas da UFSC. Disponível em https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao–de–materia/MOC/0406.0/2022

³ PET/BIOLOGIA/UFSC. Relatório Anual de Atividades. 2012.

Intervenção do Professor Leonardo Rörig, da UFSC.

A contaminação das águas por veneno foi o tema da audiência pública convocada pela Comissão de |Meio Ambiente da ALESC, através do Deputado Estadual Padre Pedro, que aconteceu na noite de segunda-feira (30).

Participaram da audiência a Rede de ONGs da Mata Atlântica — RM;. Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental; Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida — Apremavi, Ecoando Sustentabilidade e a Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o  Progresso da Ciência, Regional de Santa Catarina — SBPC/SC.

Confira o debate na íntegra pelo canal da ALESC, aqui.

Mais informações, aqui.