Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Secretaria Regional/SC

 76ª Reunião Anual da SBPC ocorreu entre 07 e 13 de julho, na Universidade Feredal do Pará, em Belém e bateu recorde de participação de centenas de atividades científicas, artísticas e culturais.  A secretaria regional de SC apresentou duas moções que foram aprovadas por unanimidade na Assembleia Geral dos Sócios/as, realizada no último dia 11. 

Maria Elisa Máximo (Secretária Regional SBPC/SC)
(mais…)

Data: 25 de março de 2024

Local: Plenarinho Dep. Paulo Stuart Wright, na ALESC

(mais…)

A SBPC manifesta seu veemente repúdio aos atos de terror promovidos este domingo por golpistas inimigos da democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Esses crimes são decorrência natural da leniência com a qual foram tratados, ao longo dos anos, os que negam a lei, a ordem, o Direito e a democracia.

Há poucos dias deixou a presidência um ex-capitão que debutou na vida pública com a tentativa de um ato terrorista contra quartéis do Exército, força esta que, porém, o absolveu em vez de puni-lo. Nas décadas que se seguiram, enquanto trabalhadores que se manifestavam pacificamente por melhores salários eram reprimidos com violência, as forças ditas da ordem tratavam os desordeiros de extrema-direita com a maior complacência.

As imagens de domingo, mostrando policiais do Distrito Federal rindo e se filmando uns aos outros enquanto observam inertes a invasão do Congresso Nacional, constituem algo que requer pronta investigação e punição dentro dos rigores da lei. Devem ir para a rua e para a cadeia, obviamente dentro dos parâmetros da legislação e garantida a defesa.

Neste momento em que o Brasil reencontra os valores éticos do conhecimento científico, da cultura como emancipadora do ser humano, do meio ambiente como patrimônio a ser estudado e defendido, da inclusão social e do combate à pobreza como prioridades nacionais, a tentativa do candidato vencido nas eleições de outubro e de parte de seus apoiadores de desqualificar a voz do eleitorado brasileiro deve ser repudiada por todos nós.

Apelamos a todos para que se manifestem em defesa da democracia, nas ruas se possível, sem aceitar qualquer provocação dos inimigos do Estado de Direito.

Em 8 de janeiro de 2023.

DIRETORIA E CONSELHO DA SBPC

A secretária Regional da SBPC, no Estado de Santa Catarina, vem a público manifestar seu repúdio às ações injustas e antidemocráticas que vêm acontecendo em várias instituições de ensino do Estado, onde professores estão sendo perseguidos e assediados por exporem as suas posições políticas. A SBPC SC reitera sua posição em defesa das condutas democráticas, nas quais o cidadão tem o direito de emitir a sua opinião desde que essa não atente à vida humana. A demissão de professores sem justa causa, como ocorrido na IELUSC – Joinville, é uma afronta à Educação e à Ciência Catarinense, assim como às equipes de pesquisa de excelência do estado de Santa Catarina.

A Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência de Santa Catarina (SBPC SC), está recebendo releases para divulgação de atividades a serem realizadas no mês de outubro,  em decorrência da 19ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia: “Bicentenário da Independência: 200 anos de ciência, tecnologia e inovação no Brasil”.

Todas as atividades serão bem-vindas: oficinas, rodas de discussão, palestras, feiras de C&TI, encontros de iniciação cientifica… Os/As proponentes devem encaminhar e-mail para o endereço sbpc.sc@sbpcnet.org.br, anexando os materiais confeccionados e o detalhamento do evento, com local e dia(s) da atividade. As propostas passarão por curadoria e serão divulgadas nas nossas Redes e Sociais. Divulgue!

O Instituto Memória e Direitos Humanos da UFSC divulgou dados iniciais do mapeamento de atores em direitos humanos, que identificou entidades sociais, governamentais e universitárias com trabalho em Direitos Humanos em Santa Catarina, por meio de consultas virtuais. Em 2021, o curso de Relações Internacionais ofertou uma disciplina de extensão em Direitos Humanos em que as entidades sociais foram contatadas pelos estudantes. Em 2022, os resultados, ainda provisórios, foram compilados e estão apresentados.

A relação divulgada contém o nome da entidade, a cidade-sede, o setor de atuação e os contatos. O mapeamento está ainda em construção e a ideia do projeto, que tem o com apoio da Pró-reitoria de Extensão, é ampliá-lo. A relação conta com 191 entidades da sociedade civil mapeadas. Quem tiver sugestão de entidades com trabalho no âmbito dos Direitos Humanos em Santa Catarina pode enviar para o e-mail imdh@contato.ufsc.br.

NOTA DE REPÚDIO

A Ciência brasileira sofre mais um duro golpe do Governo Federal

As entidades que constituem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTP.Br lamentam a decisão do Congresso Nacional em aprovar a Medida Provisória nº 1.112/2022 (MP da Sucata) que prejudica drasticamente o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no setor de óleo e gás. A votação ocorrida nesse dia 02 de julho, é considerada pelas entidades mais um grave atentado ao sistema de produção de pesquisa e desenvolvimento tecnológico brasileiro e à uma das mais exitosas políticas públicas de cunho estratégico que o país já construiu. A MP da Sucata, redireciona recursos que, de acordo com a Lei nº 9478/97, provêm de empresas petrolíferas e devem ser destinados às atividades de P&D do setor de óleo e gás. Os recursos serão desviados para uma atividade que não tem qualquer relação com sua finalidade original, destinando-se ao financiamento do Programa Renovar, que tem por objetivo a aquisição, desmonte e tratamento da sucata de caminhões com mais de três décadas de uso. A Lei 9478/97, esvaziada pela MP da Sucata, obriga que, da receita bruta da produção de óleo e gás pelas empresas petrolíferas, sejam destinados de 0,5 a 1% para projetos de P&D no país, como contrapartida ao Estado pela cessão para exploração de bacias petrolíferas. Há mais de 20 anos esses recursos têm sido aplicados de forma vitoriosa. Graças a essa política estratégica o Brasil alcançou a autossuficiência na produção de petróleo, foram construídos mais de 150 laboratórios, distribuídos por todo o país, adquiridos equipamentos modernos e firmados convênios e contratos com mais de 200 universidades e institutos de pesquisas. Toda essa estrutura emprega atualmente milhares de pessoas altamente qualificadas e pesquisadores de renome internacional Esses investimentos também propiciaram o desenvolvimento de tecnologias para obtenção de hidrogênio verde, energia eólica em plataformas marítimas e biocombustíveis, todas de grande impacto positivo sobre o meio ambiente e o clima. Segundo manifestação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), “é lamentável que o governo persista em desviar verbas da ciência, isto é, da inteligência, para finalidades imediatistas e altamente prejudiciais ao meio ambiente e à nossa economia em médio ou mesmo curto prazo. É lastimável que ignore as mudanças no tocante à energia nos países mais desenvolvidos”. O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) criticou a decisão e em nota afirma que “a MP representa um desastre sobre as conquistas da ciência que colocou o Brasil na lista dos 10 maiores produtores mundiais de petróleo, com reservas de 11,8 bilhões de barris de petróleo”. As entidades que compõem a ICTP.Br, portanto, lamentam a equivocada decisão do Congresso Nacional! Ela é mais um grande ataque do Governo Federal ao sistema de produção científica e desenvolvimento tecnológico brasileiro, com graves prejuízos ao futuro do país. Brasília, 04 de agosto de 2022.

Entidades: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Documento foi lido e aprovado por unanimidade pela Assembleia de Sócios da SBPC, que se reuniu na última quinta-feira, 29 de julho, durante a 74ª Reunião Anual, na Universidade de Brasília

Carta de Brasília – SBPC

O Brasil passa hoje por uma situação crítica em que a democracia está em risco. Várias crises simultâneas têm atingido a sociedade brasileira: fome, pobreza, violência e insegurança pessoal, preconceitos exacerbados, pandemia recorrente de COVID-19, exploração predatória de nossos recursos naturais, inflação acelerada, custo de energia elevado, estagnação econômica, entre outros. Esse quadro crítico é resultado direto da implementação de políticas de desmonte institucional e com alto custo social, bem como da ausência de ações governamentais efetivas em questões essenciais para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país. A Ciência e a Educação nunca estiveram tão ameaçadas no Brasil, com a desvalorização dos professores e da educação básica, laboratórios sendo fechados, institutos de pesquisas à míngua, e as universidades sem condições mínimas de cumprirem sua missão, além de uma forte fuga de cérebros para o exterior. Nossa Constituição está sendo atacada e desfigurada, com contínuos ataques ao Estado Democrático de Direito e até mesmo ameaças ao procedimento de eleições livres e democráticas. Cumprir as leis, em particular a Constituição Federal, é uma condição básica e essencial rumo à reconstrução de nosso país. A SBPC reafirma sua convicção de que a educação é um pilar fundamental para o êxito de políticas públicas orientadas ao combate à enorme desigualdade social em nosso país.

A ciência é, cada vez mais, o motor do desenvolvimento econômico soberano e um instrumento fundamental para proporcionar melhores condições de vida e trabalho à população brasileira. Sem ciência, nossa sociedade está condenada ao subdesenvolvimento, à submissão e ao atraso social. Nossa Constituição Federal garante o acesso à educação, à ciência e tecnologia, à saúde, ao meio ambiente e o respeito aos direitos humanos e às liberdades democráticas. Nossos jovens e o conjunto da população brasileira têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade.

As eleições de outubro próximo serão decisivas. Nelas, teremos chance de mudar os rumos do país. É fundamental que possamos implementar, a partir de janeiro, políticas públicas que revertam o dramático quadro social, político e econômico no qual estamos imersos. A SBPC conclama os brasileiros a votar em outubro, com confiança, serenidade e consciência, elegendo representantes para o Executivo e o Legislativo que efetivamente defendam os interesses legítimos de nossa sociedade. Conclama igualmente todas as entidades e instituições e os diversos setores organizados da sociedade civil a atuarem em conjunto e firmemente em defesa da realização das eleições livres e do respeito aos seus resultados. É imprescindível a obediência à soberania popular, como determina a nossa Carta Magna: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

É também essencial que nos unamos na construção de um projeto nacional novo, inspirado nos valores éticos e nos conhecimentos científicos, que atenda às necessidades fundamentais do País e de nossa gente. Nossos jovens têm que poder sonhar com um Brasil no qual possam viver condignamente e do qual possam se orgulhar. As próximas eleições serão fundamentais para isto.

Brasília, 28 de julho de 2022.